O grupo alvo da operação da Polícia Civil, que cumpriu mandados na Câmara de Vereadores e na prefeitura de Florianópolis nesta quinta-feira (18), teria orquestrado um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada que atuou na coleta de resíduos durante a greve da Comcap em janeiro de 2021. Batizada como Operação Presságio, a ação investiga a suposta prática de crime ambiental, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e corrupção.
Conforme a Polícia Civil, a investigação teve início em janeiro de 2021 após a denúncia de crime ambiental em um terreno próximo à Passarela Nego Quirido. Na apuração, foi constatada que a empresa tercerizada, contratada para realizar a coleta de lixo durante a greve da Comcap, estava realizando o transbordo de resíduos no local de forma inapropriada e a poucos metros da Baía Sul, no Centro da capital catarinense.
Sede em Porto Velho
Outro ponto investigado é o contrato entre a empresa e a prefeitura. Isto porque o estabelecimento, com sede em Porto Velho, Rondônia, foi contratado de maneira emergencial, sem processo licitatório, por conta da greve, que ocorreu em 20 de janeiro de 2021. No entanto, há anúncios em uma rede social, de 29 de dezembro de 2020, onde a empresa anuncia vagas de emprego relacionadas a coleta de resíduos para Florianópolis.
Ainda de acordo com a polícia, a empresa teria assinado o contrato com o município em 19 de janeiro, ou seja, um dia antes da greve.
“Segundo apurado, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP, entretanto, mesmo após o término da greve da autarquia, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta, por, aproximadamente 02 anos, sem a devida licitação. A greve da COMCAP teve duração de 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses”, diz a nota da polícia.
Por fim, a investigação aponta a suspeita de outros arranjos ilícitos, envolvendo repasses de valores de uma secretaria, por meio de contratos de fomento, para um instituição não governamental.
Nesta quinta-feira, 24 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Florianópolis e Porto Velho, além de quatro ordens de afastamento de cargo público de servidores comissionados da capital catarinense.
As buscas ocorreram na casa dos investigados, na Câmara de Vereadores de Florianópolis e em secretarias da prefeitura. Entre os alvos estão o secretário de Turismo, Ed Pereira, e secretário de Meio Ambiente, Fábio Braga.
Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, principalmente celulares, e documentos relacionados aos fatos investigados. O inquérito, que está em sigilo, apura suposta prática de crime ambiental de poluição, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos por agentes públicos em conluio com particulares.
A investigação é da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (Deic) e contou com o apoio da DIC de Palhoça, DIC São José, Policiais Civis de Brasília e de Porto Velho/RO.
Em nota, a Câmara de Vereadores informou que não tem mais informações a respeito da ação, mas confirmou que os alvos foram dois servidores do Legislativo. O órgão salienta, ainda, que investigação não tem relação com a Casa de Leis e que está prestando todo o apoio necessário.
Fonte: nsctotal.com.br
