Os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 foi aprovada na sessão da última terça-feira (28/06).
A LDO teve como relator o deputado Chiquinho da Emater (PSB) e recebeu duas mudanças durante análise da Comissão de Orçamento e Finanças duas emendas.
A primeira mudança garante o percentual de 1% de emendas de iniciativa de bancada de parlamentares. Na proposta original, o governo queria 0,5%, conforme apurou o site valormercadoro.com.br.
Os deputados aprovaram ainda uma emenda coletiva garantindo orçamento para o pagamento dos precatórios aos servidores públicos. Eles temem que com a aprovação da Lei que reduz alíquota do ICMS da gasolina comprometa o pagamento dos precatórios.
A LDO é peça fundamental no planejamento, na gestão e na transparência da alocação e aplicação dos recursos disponíveis no atendimento das metas e prioridades da Administração Pública Estadual a serem consideradas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
O projeto segue agora para sanção do governador Marcos Rocha (União Brasil).
Redação valoremercadoro.com.br
