Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2023, em 5,93%. O percentual foi publicado nesta quarta-feira (11.01) no Diário Oficial da União, por meio da portaria nº 26.
Ainda de acordo com a portaria, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.302,00 nem superiores a R$ 7.507,49
A portaria destaca que o benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes, concedido com base na Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 2.604,00.
Confira a tabela de percentual e alíquota:
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2023
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO |
REAJUSTE (%) |
Até janeiro de 2022 |
5,93% |
em fevereiro de 2022 |
5,23% |
em março de 2022 |
4,19% |
em abril de 2022 |
2,43% |
em maio de 2022 |
1,38% |
em junho de 2022 |
0,93% |
em julho de 2022 |
0,30% |
em agosto de 2022 |
0,91% |
em setembro de 2022 |
1,22% |
em outubro de 2022 |
1,55% |
em novembro de 2022 |
1,07% |
em dezembro de 2022 |
0,69% |
ANEXO II
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) |
ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
até 1.302,00 |
7,5% |
de 1.302,01 até 2.571,29 |
9% |
de 2.571,30 até 3.856,94 |
12 % |
de 3.856,95 até 7.507,49 |
14% |
ANEXO III
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023
BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$) |
ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES |
até 1.302,00 |
7,5% |
de 1.302,01 até 2.571,29 |
9% |
de 2.571,30 até 3.856,94 |
12% |
de 3.856,95até 7.507,49 |
14% |
de 7.507,50 até 12.856,50 |
14,5% |
de 12.856,51 até 25.712,99 |
16,5% |
de 25.713,00 até 50.140,33 |
19% |
acima de 50.140,33 |
22% |
Fonte: Valor&MercadoRO