O Tribunal Regional Eleitoral (TER-RO), publicou na última sexta-feira (15.09), o acórdão nº 655/2023 (manifestação de um órgão colegiado) da prestação de contas do Diretório Regional do União Brasil, referente à arrecadação e à aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2022. Na decisão, a corte eleitoral rondoniense determinou a devolução de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres do Tesouro Nacional.
Consta dos autos que foram movimentados na campanha recursos na ordem de R$ 6.394.273,09.
Contratação de formiguinhas
Ao analisar toda a arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na campanha eleitoral da agremiação partidária, a Justiça Eleitoral emitiu Parecer Técnico Conclusivo apontando 26 itens de inconsistências, entre elas um número considerado de “formiguinhas” para atividades de militância e mobilização de rua.
O União Brasil contratou 1.165 pessoas para atividades de militância e mobilização de rua. No entendimento da Justiça Eleitora, é incontroverso que a contratação foi para favorecer candidaturas específicas, pois o próprio prestador de contas afirma que: “os candidatos na proporcional enviaram nomes de militantes pra que a DIREÇÃO REGIONAL contratasse para atendê-los e outros que fossem necessários para campanha no atendimento das candidaturas proporcionais”.
Para o TER-RO, não se trata de despesa para atividade de campanha em prol da grei partidária, mas destinada, de forma direta, para a promoção de candidatos do partido.
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O TRE-RO, por meio do relator juiz Ênio Salvador, identificou ainda a contratação de publicidade por adeviso (material impresso) no valor de R$ 1.427.510,00, confrontando com o total de doações declaradas pelo partido, onde consta registro de apenas R$ 561,160,00, perfazendo uma diferença de R$ 866.350,00.
Serviço:
Acordão (655/2023)
Processo: 0601275-45.2022.6.22.0000
Relator: juiz Ênio Salvador
Fonte: Valor&MercadoRO
