Novo Fundeb prevê garantias de aplicação dos recursos para a educação infantil

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Solano Ferreira

A promulgação da Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi assunto que repercutiu muito no país, devido a importância do Fundo para a manutenção da educação básica. Sem o Fundeb, as prefeituras não suportariam a estrutura e o ensino sofreria grande impacto. Os pequenos municípios poderiam até fechar unidades escolares por não ter recursos próprios para operacionalização do ensino.

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano. Com isso, o ano de 2021 começaria com vasta alteração no calendário e na disponibilidade de vagas em escolas públicas. Em último levantamento, para cada 100 crianças que procuram vaga na educação infantil no país, apenas 36 conseguem efetivar a matriculas.

A aprovação do texto é resultado consensual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho, e, no Senado, foi aprovada na noite de terça-feira (25), com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. A EC 100/2020 prevê nova parcela da complementação federal, destinando 15% para investimentos em infraestrutura, melhoria de equipamentos e instalações.

Outro importante é a valorização dos profissionais de educação sendo que no mínimo de 70% serão destinados ao pagamento de salários, beneficiando professores da rede pública de ensino. A garantia dos repasses e das destinações dos recursos do Fundeb dará maior segurança a aplicabilidade do Fundo naquilo que é mais deficitário em fontes de receitas dos municípios e estados.

O autor é jornalista

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