Após uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CFJ), foi liberado R$ 1,9 bilhão para que o INSS pague um grupo de aposentados. Entenda caso, saiba se poderá receber parte de valor e aprenda como consultar se irá receber valor de pagamento atrasado.
Essa ação judicial que fará com que o INSS tenha de repassar R$ 1,9 bilhão entre aposentados diz respeito a casos de pagamentos atrasados para beneficiados que ganharam ações de concessão (de solicitação para receber a aposentadoria) ou de reajuste do pagamento e não receberam os devidos valores.
A partir da decisão do CFJ, serão atendidos com parte dos R$ 1,9 bilhão, 118.643 aposentados que ganharam 92.133 processos contra o INSS.
Esses valores de pagamento atrasado do INSS que precisarão ser quitados com o valor repassado pela Justiça Federal são chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que podem ir a valores de até 60 salários mínimos (até R$ 79.200 com salário mínimo em R$ 1.320).
Para receber o pagamento INSS atrasado ainda no calendário INSS 2023 de junho, é necessário que todo o processo judicial do aposentado esteja finalizado, sem existir possibilidade do INSS entrar com recurso. Também é necessário que a ordem judicial do juiz tenha solicitado pagamento para algum dia de maio.
O processo de recebimento do pagamento INSS atrasado dependerá da liberação do Tribunal Regional Federal (TRF), que irá abrir uma conta no Banco do Brasil ou na CAIXA em nome do aposentado com direito ao RPV ou seu advogado.
A consulta para saber se há valores para receber de ações contra INSS pode ser feito no site do TRF de sua região.
Acesse: TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Fonte:JC Notícias
Texto: Cynara Maíra
