IPVA 2024: motoristas de aplicativos passam a ser isentos do imposto

13

O Governo do Estado de Rondônia divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Com o início das obrigações fiscais em março, a Secretaria de Finanças (Sefin) destaca que, o calendário segue uma organização baseada no último dígito da placa do veículo.

A novidade é a isenção do imposto para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas. A proposta, de iniciativa do deputado Laerte Gomes (PSD), foi aprovada esse ano pela Assembleia Legislativa e atendeu uma demanda da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon).

Além de proporcionar facilidades aos contribuintes, a nova legislação permite o parcelamento do IPVA em atraso em até nove parcelas mensais consecutivas, seguindo as condições estabelecidas no regulamento do imposto.

Deputado Laerte Gomes discursa após ser eleito presidente do Parlamento Amazônico

“Foi justo atentarmos para a questão social da proposta, uma vez que vivemos em um momento de grande desemprego e de registros de encerramento de atividades de empresas, reduzindo espaços de ofertas de emprego”, ressaltou na época o Laerte Gomes.

Veja a tabela:

Fonte: Redação Valor&Mercado e Secom

Deixe seu comentário