A Câmara Municipal de Candeias do Jamari, aprovou, durante sessão ordinária, realizada na terça-feira (20), a continuidade das investigações no processo de impeachment contra o prefeito afastado da cidade, Valteir Queiroz. A sessão foi acompanhada por populares e também teve a presença da Polícia Militar.
Dos 11 vereadores presentes, oitos votaram a favor do prosseguimento e três optaram pelo arquivamento.
De acordo com os parlamentares, o processo de impeachment compõe quatro possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito Valteir Queiroz:
– Gastos Milionários e Superfaturados com Empresas que prestam Serviços Terceirizados chegando a mais de R$ 10.000.000 por ano;
– Abertura de crédito através de remanejamento sem autorização da Câmara Municipal;
– Não pagamentos de dívidas realizadas em seu governo como faturas de energia, rescisão de servidores, folha de pagamento de servidores em atraso e outras obrigações de débitos (passivos financeiros);
– Realizou operação de crédito através de empréstimo em mais de R$ 2.000.000sem a autorização do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo.
Segundo o vereador presidente da comissão que investiga o caso, Júnior Silva, todas essas denúncias são graves e por isso precisam ser investigadas.
O processo
A denúncia foi recebida em abril deste ano e aceita pela maioria dos parlamentares. Após isso, foi analisada pela comissão, que, em sua maioria, decidiu pelo arquivamento do processo. A discussão então foi para o plenário da Casa de Leis, como determina a lei, que decidiu manter as investigações.
O próximo passo, de acordo com o presidente da comissão, é “ouvir o denunciado, que é o prefeito afastado e a testemunha que ele arrolou e daí então vamos abrir para as alegações finais do denunciado”.
Após o recebimento da denúncia, a Câmara tem um prazo de 90 dias para decidir o que será feito.
“Creio eu que até o final do mês de junho ou julho, vai ser feita a última sessão, que determinará a cassação ou não do prefeito”, informou o vereador Júnior Silva à imprensa.
Afastado por decisão judicial
Valteir Queiroz foi afastado da prefeitura de Candeias do Jamari, após a segunda fase da Operação Articula, deflagrada pela Polícia Civil, no dia 14 de junho.
As investigações da PC apuram a má administração de dinheiro público por parte da atual gestão do município, envolvendo fraudes em licitações e não execução de contratos públicos encabeçada por ardis ilegalidades envolvendo agentes públicos e empresários.
Segundo a delegada da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), Aline Neiva, foi constatado que nas contratações das empresas envolvidas, havia superfaturamento e o direcionamento para que elas fossem selecionadas, impedindo a ampla concorrência das licitações.
Com a continuidade das investigações, que iniciaram na primeira fase, foi possível comprovar a ocultação de valores recebidos de forma indevida para a aquisição de gado, ocultados em nome de terceiros, consubstanciando em crime de lavagem de dinheiro.
Fonte: Rondoniagora.com
