Barroso autoriza transporte gratuito em municípios nas eleições

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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso autorizou nesta 3ª feira (18.out.2022) que prefeituras e concessionárias ofereçam transporte público gratuito no dia das eleições. O 2º turno será em todo país em 30 de outubro. As empresas poderão voluntariamente oferecer o serviço de forma gratuita, sem que isso configure crime eleitoral. Conforme a decisão, será possível também oferecer linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. Prefeitos poderão usar ônibus escolares para essa finalidade. Leia a íntegra da decisão (203 KB).

Fonte: Poder 360

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