O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (18/08) da Lei da Improbidade Administrativa que pode beneficiar o ex-governador IVo Cassol (PP), candidato ao governo.
Cassol foi condenado pelo STF, em 2013, pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. A pena imposta, integralmente cumprida por Cassol, foi de quatro anos de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) e multa de R$ 201 mil. Em dezembro de 2020 foi declarada extinta a pena, mas mantida a suspensão dos seus direitos políticos.
O progressista ingressou com pedido de revisão criminal, concedido por Marques no dia 4 de agosto.
A ministra Carmen Lúcia, relatora do processo, submeteu o tema para discussão em plenário. Durante a sessão nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e o caso deve ser retomado para análise do plenário nesta semana.
O prazo para pedido de registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral expira nesta segunda-feira (15/08). Ainda nesta segurada-feira, vence o prazo para o ex-governador apresentar certidão de elegibilidade (que está apto a disputar às eleições) ao juiz Edenir Sebastião.
Fonte: Valor&MercadoRO
