Governo retira da ALE projeto de lei que concede isenção de R$ 1,6 bi da Energisa

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Da reportagem local – O governo do Estado retirou da Assembleia Legislativa projeto de lei que concede desconto tributário e fiscal a empresa Energisa. A justificativa governamental, segundo apurou o site Valor&MercadoRO, é devido a necessidade de fazer novas adequações ao projeto. O projeto é de autoria do governo.

A proposta que perdoa mais de R$ 1,6 bilhão a empresa foi enviada à análise do parlamento no ano passado e foi um dos principais  fatores que contribuiu para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a empresa. O trabalho da CPI já dura mais de 6 meses e foi paralisado em função da pandemia provocada pelo Covid-19.

Essa semana, o presidente da CPI, deputado Alex Redano (Republicanos) usou a tribuna para manifestar a sua rejeição à aprovação do projeto de lei, de iniciativa do Governo, dando um desconto tributário e fiscal bilionário para a empresa Energisa, concessionária de energia em Rondônia.

“A Energisa deve cerca de R$ 2 bilhões para o Governo, mas quer pagar somente R$ 700 milhões. Com muita gente passando fome na pandemia, dar um desconto para uma empresa que maltrata o nosso povo, de mais de R$ 1 bilhão, é escandaloso”, disse Redano.

O deputado fez uma breve comparação: “Imagine você dever R$ 2 mil e chegar para o seu credor e dizer que vai pagar somente R$ 700. Com certeza, não vai gostar! É isso que a Energisa quer, desrespeitando Rondônia e a nossa população”.

Conforme apurou o site Valor&MercadoRO, o projeto da Energisa estava sobrestado, ou seja, sem tramitação no parlamento e aguardava o desfecho dos trabalhos da CPI para ser votado. O deputado Alex Redano é um dos incentivadores que o projeto fosse colocado em votação antes de finalizar os trabalhos da CPI e já adiantou seu voto. “Meu voto é contra a aprovação desse projeto”.

Fonte: Valoremercadoro

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