A cidade de Rio Branco, capital do Acre, sedia hoje o encontro Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira. O evento acontece em vários estados da região Norte. Conciliar sustentabilidade e desenvolvimento da Amazônia é um dos maiores desafios do Brasil na atualidade, porque significa a capacidade de aliar a necessidade de proteger a floresta e garantir o direito dos habitantes da região às mesmas oportunidades de cidadania que o restante do país: infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, educação e desenvolvimento econômico. Ou seja, inclusão social. Essa é proposta da Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira, planejada como um conjunto de ações multisetoriais que visam promover a sustentabilidade ambiental por meio do desenvolvimento socioeconômico das áreas onde estará localizado.
A ZDS é uma proposta inovadora, que se diferencia de outros projetos aplicados na região justamente porque nasce a partir da sinergia entre a articulação institucional dos entes nacionais e subnacionais, e o planejamento técnico feito por especialistas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) baseado nos eixos do desenvolvimento sustentável – ambiental, social e econômico.
Importa ressaltar que o Projeto da ZDS nasceu nos três estados e inicialmente foi chamado de AMACRO pelos seus primeiros idealizadores. Contudo, posteriormente esse projeto inicial levou à cooperação técnica entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Suframa – com o apoio de outras instituições como a Embrapa e secretarias dos estados envolvidos. E ganhou “robustez” ao ser repensado tecnicamente para atender aos critérios do desenvolvimento sustentável.
Hoje conta com um Documento Referencial, que é o Planejamento Estratégico preparado pelos técnicos em desenvolvimento sustentável da Sudam. “A ideia de uma Zona de Desenvolvimento Sustentável surgiu da percepção de que a proteção da natureza e o desenvolvimento socioeconômico não são antagônicos nem excludentes. Ao contrário, caminham juntos”, assinala a Superintendente da autarquia Louise Caroline Campos Löw. Assim, uma vez que o nome Amacro já não atendia mais ao escopo do projeto, surgiu a Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira. De acordo com o Superintendente da Suframa, Algacir Polsin, “a ZDS deseja viabilizar o tripé do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômico) na região em que o projeto for implantado”.
A ZDS engloba 32 municípios localizados no sul do Amazonas, leste do Acre e noroeste de Rondônia, cuja área total é de 454.220 km² e com população estimada para 2020 de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas. Trata-se de região emblemática, tanto em relação aos desafios ambientais quanto à necessidade de desenvolvimento socioeconômico.
Além de apresentar percentual de 43% dos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), há o arco do povoamento adensado (consequência de vários fatores, como a forma de ocupação daquela área) com pressão sobre o meio ambiente, especialmente sobre a Floresta Amazônica. O enfrentamento de ambas as questões é urgente, sob risco de agravamento de vários problemas – aumento de ilícitos ambientais, adensamento populacional sobre a floresta e violações de direitos humanos, dentre outros.
Assim, a sustentabilidade ambiental é o “guarda-chuva” de todas as ações na ZDS. Debaixo dele estarão dois eixos fundamentais e estratégicos de atuação: Desenvolvimento Produtivo (Bioeconomia, Turismo, Agronegócio, Indústria) e Infraestrutura Econômica e Urbana (Logística e Transporte, Energia, Telecomunicações). Além disso, a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) e ações de capacitação serão ferramentas que perpassam todas as ações, servindo de base para aqueles dois eixos de atuação.
O projeto propõe estabelecer um cinturão de proteção da floresta oferecendo alternativas para os desafios socioeconômicos da população. A ideia é potencializar as vocações produtivas e econômicas locais, bem como os recursos humanos. Ao criar essa alternativa, a intenção é que a zona especial ZDS Abunã-Madeira se transforme em projeto-piloto a ser adaptado em outras regiões da Amazônia (Alto Solimões/ Marajó/ Transamazônica, por exemplo).
Status do projeto: Entre os dias 17 e 19 de novembro, acontecerão encontros técnicos voltados para a ZDS nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. O objetivo é a Sudam, responsável pelo planejamento da ZDS, apresentar para os Governos estaduais e demais entidades envolvidas, a estrutura do Documento Referencial, a metodologia adotada, a problemática socioeconômica, e os quatro cenários alvos de intervenção elencados no documento, para conhecimento e posterior validação.
Também será apresentada uma proposta de governança estruturada em um Núcleo Provisório de Gestão, até que se defina a governança definitiva instituída através de decreto. Também serão apresentadas as ações indicadas no quadro resumo do documento referencial. A ideia é que a partir daí sejam elaboradas propostas para a construção de um PLANO DE AÇÃO dessa zona, que pretende ser um case de sucesso quando se trata de oferecer alternativas factíveis para os desafios da Amazônia.
Fonte: Sudam e Redação
