O X (antigo Twitter) informou nesta terça-feira (1º/10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que pagará integralmente todas as multas pendentes para que a plataforma volte a funcionar no Brasil, e pediu a expedição de ofício ao Banco Central para que seja regularizada a situação da empresa.
O pedido de regularização tem como objetivo permitir que a empresa receba transferências internacionais que viabilizem o pagamento das multas. Em decisão desta terça, Alexandre voltou a determinar que o BC e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) desbloqueiem as contas do X para que o pagamento seja feito.
Na sexta (27/9), Alexandre aplicou multa de R$ 10 milhões ao X e rejeitou o pedido para desbloquear a plataforma até que ela pague o valor. Além dos R$ 10 milhões, o X deve outros R$ 18,3 milhões, também em multas.
Um dia antes, a plataforma havia solicitado o desbloqueio no país afirmando que cumpriu suas pendências com a Justiça. O ministro discordou. Segundo ele, a empresa deve efetuar o imediato pagamento de R$ 10 milhões referentes aos dois dias em que o X voltou a funcionar no Brasil, em 19 e 23 de setembro, desrespeitando o bloqueio.
Fonte: Conjur
