O Poder Judiciário de Rondônia emitiu nesta segunda-feira (24.11.25) nota de esclarecimento informando que as operações realizadas em Machadinho D’Oeste na última semana ocorreram em estrito cumprimento de decisões liminares emitidas pelas 1ª e 2ª Varas Genéricas da comarca, referentes a quatro ações possessórias envolvendo áreas.
De acordo com a nota, a Justiça acompanha os desdobramentos do caso, bem como informação sobre óbito de duas pessoas, esclarecendo que, diante do fato, foi instaurado procedimento junto ao Ministério Público Estadual para apuração.
O TJRO esclarece que cabe aos órgãos responsáveis a condução preliminar e a colheita de elementos informativos a esse respeito.
As ações foram ajuizadas sem identificação prévia dos ocupantes, conforme autorização legal prevista no Código de Processo Civil. As ordens judiciais foram emitidas entre maio e setembro deste ano. A execução contou com planejamento e apoio da Polícia Militar, diante da complexidade territorial e dos riscos envolvidos, além da necessidade de recursos para deslocamento da força policial.
Durante as diligências, oficiais de justiça e magistrados acompanharam continuamente a atuação das equipes. A citação realizada no local observou estritamente a legislação, não havendo registro de impedimento ao direito de reunião ou de violação à liberdade de locomoção.
Representantes do MDA e Incra relatam que foram impedidos de realizar reunião
Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra relataram à Rede Amazônica que foram cercados pela Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) enquanto participavam de uma reunião de conciliação com posseiros na zona rural de Machadinho D’Oeste, neste domingo (23). Segundo eles, a equipe foi impedida de deixar o local.
De acordo com Gervano Vicente, superintendente do MDA no estado, o encontro foi marcado após conflitos entre sem-terra e a PM na região na última semana, que resultaram na morte de pelo menos duas pessoas.
“A intenção era orientar para evitar novas mortes e mediar o conflito”, afirmou.
Cerca de 100 pessoas participavam da reunião, realizada em uma associação privada a cerca de oito quilômetros do local do confronto. Segundo o MDA, a Polícia Militar chegou ao local acompanhada de dois oficiais de Justiça e cinco viaturas, alegando cumprir uma ordem judicial.
“Nós, do governo federal, estávamos ali para negociar. Eles impediram a reunião e começaram a fazer forte pressão, exigindo a citação das pessoas de forma forçada”, disse Gervano.
Os participantes só foram liberados no fim da tarde, por volta das 18h, após fornecerem nomes e outros dados à polícia. Um habeas corpus coletivo chegou a ser solicitado, mas a liberação ocorreu antes da análise judicial.
Segundo MDA e Incra, a equipe estava no local para acompanhar o diálogo com moradores e posseiros quando as tropas da PM-RO cercaram o ponto da reunião e bloquearam a saída.
Fonte: TJRO
