A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17.07.25), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O texto será enviado à sanção presidencial.
O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Ele afirmou que as emendas do Senado contribuem para estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. “Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se construir uma convergência de um projeto bom para o País. “A primeira a ser visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva”, disse Motta.
A votação dividiu opiniões. Os deputados a favor do projeto argumentaram que ele favorece o desenvolvimento do país. Quem votou contra reclamou que ele pode causar novas tragédias ambientais.
Veja como votou a bancada federal de Rondônia na Câmara Federal:
Cel. Chrisóstomo (PL)
Cristiane Lopes (União)
Dr Fernando Máximo (União)
Lebrão (União sim
Silvia Cristina (PP) sim
Thiago Flores (Republicanos) sim
Maurício Carva lho (União)- sim
Lucio Mosquini (MDB-RO) não votou
Fonte: Agência Câmara de Notícias
