O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10.12.25), o Projeto de Lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta beneficia, em tese, réus e condenados por envolvimento nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, ao reduzir o tempo de pena e flexibilizar regras de progressão de regime. Entre os principais pontos do texto está a fixação de percentuais mínimos para cumprimento de pena antes da progressão, além da previsão expressa de possibilidade de remição de pena mesmo nos casos de prisão domiciliar, medida que, segundo o relator, busca evitar insegurança jurídica.
Da bancada federal de Rondônia, apenas o deputado federal Thiago Flores (Republicanos) não votou, conforme consta no painel de votação da Câmara Federal. Os deputados Coronel Chrisóstomo (PL), Silvia Cristina (PP), Cristina Lopes (União Brasil), Lúcio Mosquini (MDB), Rafael Fera (Republicanos), Fernando Máximo (União Brasil) e Maurício Carvalho (União Brasil) votaram favorável ao projeto. Veja como votou cada deputado clicando aqui.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
