A Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a favor e 89 contrários e em 1º turno, a chamada “PEC da Anistia”, que tem o objetivo de dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas pelos partidos. A votação aconteceu na tarde desta quinta-feira (11.07).
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A proposta anistia as legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás.
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O texto também institui uma espécie de ‘Refis eleitoral’ para partidos políticos, seus institutos ou fundações a fim de regularizarem seus débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais. O parcelamento poderá ocorrer a qualquer tempo em até 180 meses, a critério do partido.
Os deputados se preparam para votar em 2º turno ainda hoje, antes do início do recesso parlamentar. Tradicionalmente, quintas-feiras não são dias comuns para votações, pois os parlamentares costumam deixar Brasília e retornar às suas bases eleitorais.
Veja como votou a bancada federal Rondônia:
Lucio Mosquini – SIM
Cristiane Lopes – SIM
Thiago Flores – SIM
Silvia Cristina, Lebrão, Fernando Máximo e Mauricio Carvalho não compareceu a votação.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO e Gazeta Brasil