O Colegiado Microrregional da Microrregião de Águas e Esgoto no Estado de Rondônia (MRAERO) aprovou Resolucao_02 estabelecendo o critério de repartição do valor da outorga vencedora da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre o Estado de Rondônia e os 42 municípios que integram a área da concessão do projeto.
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De acordo com a Resolução, a repartição do valor da outorga vencedora da concessão observará os seguintes critérios:
40% do valor será destinado ao Estado de Rondônia
60% do valor será destinado aos Municípios que integram a área da concessão do projeto.
Sobre o montante, recairá a seguinte divisão entre os Municípios que integram a área da concessão do projeto:
5% (cinco por cento) da parcela municipal será atribuída adicionalmente ao Município de Porto Velho;
3% (três por cento) da parcela municipal será distribuída proporcionalmente aos Municípios
que possuam Serviços Autônomos de Água e Esgoto – SAAE, a saber: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Chupinguaia, Nova Brasilândia do Oeste e Primavera de Rondônia;
2% (dois por cento) da parcela municipal será distribuída proporcionalmente aos demais
Municípios que integram a área da concessão do projeto.
50% (cinquenta por cento) da parcela municipal será distribuída proporcionalmente entre
todos os Municípios integrantes da área de concessão do projeto, tomando-se como critério o percentual da população de cada Município, conforme os dados do Censo Demográfico de 2022, publicados pelo IBGE.
Veja os municípios contemplados no novo projeto:
1 Alta Floresta do Oeste 22 Mirante da Serra
2 Alto Alegre dos Parecis 23 Monte Negro
3 Alto Paraíso 24 Nova Brasilândia do Oeste
4 Cabixi 25 Nova Mamoré
5 Cacaulândia 26 Nova União
6 Campo Novo de Rondônia 27 Novo Horizonte do Oeste
7 Candeias do Jamari 28 Ouro Preto do Oeste
8 Castanheiras 29 Parecis
9 Cerejeiras 30 Pimenteiras do Oeste
10 Chupinguaia 31 Porto Velho
11 Colorado do Oeste 32 Presidente Médici
12 Corumbiara 33 Primavera de Rondônia
13 Costa Marques 34 Rio Crespo
14 Cujubim 35 Santa Luzia do Oeste
15 Espigão do Oeste 36 São Felipe do Oeste
16 Jorge Teixeira 37 Seringueiras
17 Guajará-Mirim 38 Teixeirópolis
18 Itapuã do Oeste 39 Theobroma
19 Ji-Paraná 40 Urupá
20 Machadinho do Oeste 41 Vale do Anari
21 Ministro Andreazza 42 Vale do Paraíso.
A resolução assinada pelo presidente da Microrregião, Tiago Alencar, informa ainda que após o resultado da Concorrência Internacional da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) divulgará quadro com a indicação dos recursos do Estado e de cada Municípios que integram a área da concessão do projeto.
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Investimento
Os valores dos investimentos superam os R$ 5 bilhões, recurso necessários para melhorar o abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 45 municípios, contemplando uma população estimada de 1,3 milhões habitantes.
As projeções necessárias para o investimentos foram feitas com base em dados sobre os investimentos realizados no Estado e informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao período de 2018 a 2022.
O gerente do Departamento de Estruturação de Soluções de Saneamento do BNDES, Heldo Matos Monteiro Vieira, disse que esse valor expressivo evidencia a magnitude do desafio enfrentado e reforça a necessidade de se construir uma solução em parceria com a iniciativa privada, por meio do modelo de concessão, para garantir a efetiva implementação do projeto.
“Esse cenário não é exclusivo de Rondônia, sendo uma realidade enfrentada em diversos estados do país, pois o Brasil, como um todo, enfrenta um grande desafio para avançar e universalizar os serviços de saneamento”, afirmou.
Segundo apurou o site, o Estado de Rondônia está abaixo da média nacional, com cerca de 52% de cobertura de água e aproximadamente 16% de cobertura de esgoto, considerando a área abrangida pelo projeto. “O desafio do projeto é desafio de alcançar 99% de cobertura de água e 90% de esgoto é significativo tanto para o Brasil quanto para Rondônia”.
O modelo proposto atualmente em consulta pública e objeto da audiência, é o de concessão plena dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, abrangendo áreas urbanas, distritos e localidades selecionadas em 45 municípios do estado, contemplando uma população estimada de 1,3 milhões de pessoas.
Plano Regional
O Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) é condição indispensável para qualquer contrato de prestação dos serviços de água e esgoto, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Alguns municípios já possuem seus próprios Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Em algumas cidades de Rondônia os serviços de concessão de água e esgoto foram privados, mas segundo o Marco Legal, o plano regional se sobrepõe aos planos municipais e estes deverão ser ajustados ao conteúdo e diretrizes do plano regional.
Deputados tentaram suspender audiência pública
Deputados estaduais tentaram suspender audiência pública anunciada para o dia 4 de abril último em Porto Velho para tratar sobre o tema. Apesar dos discursos inflamados na tribuna da Assembleia, o evento ocorreu normalmente.
Autor do requerimento, o deputado Cássio Goes (PSD-Cacoal), colheu na época várias assinaturas para suspender a audiência pública. Por outro lado, prefeitos se manifestarem contra a privatização. O prefeito de Cacoal, Adailson Fúria (PSD) usou as redes sociais para alertar a população. “A população vai sentir no bolso a fatura da concessão”, disse enfurecido o prefeito Fúria.
Bid financia R$ 3 bi para Manaus ter 90% de esgoto tratado em 10 anos
Segundo apurou o site, em Manaus (AM), o serviço de esgotamento sanitário e água tratada é realizado pela Aegea Saneamento, empresa que controla a Águas de Manaus. No ano passado, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou financiamento de R$ 3 bilhões para que, em dez anos, Manaus alcance 90% da universalização do tratamento de esgoto. Atualmente a cobertura é de 31%.
Pelo acordo, o banco deveria financiar cerca de R$ 750 milhões e buscar outros dois bancos de fomento para o financiamento total. A Aegea entraria com 20% do investimento.
Entenda o caso
No último dia 19 de março foi aberto o período para envio de contribuições e sugestões da população e seguiu até o dia 17 de abril. As contribuições poderiam ser enviadas de forma eletrônica.
“A consulta pública teve por finalidade coletar contribuições da sociedade civil, órgãos públicos e demais interessados sobre os documentos disponibilizados, visando garantir transparência e participação social no processo de estruturação do projeto”, disse Avenilson Trindade, ex-secretário geral da Microrregião de Águas e Esgoto de Rondônia.
Fonte: Valor&MercadoRO
