A utilização de recursos, por meio de remanejamento orçamentário, dos saldos positivos do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de Rondônia (Proleite) e do Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (Funcafé), para pagar os salários dos servidores da Emater ganhou repercussão nacional nesta terça-feira (26.11.25).
O deputado federal Rafael Fera (Podemos) usou a tribuna da Câmara Federal para denunciar o caso. “O governador Marcos Rocha deu um tapa na cara dos produtores de leite. Vamos protocolar documento pedindo imediatamente o extrato de livros contábeis e extrato demonstrativo do pró-leite. Defendemos a sobrevivência da cadeia leiteira do Estado”.
O valor, que soma a importância de R$ 40 milhões, servirá para cobrir despesas com o pagamento dos salários dos servidores da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater).Os recursos, segundo o deputado Laerte Gomes (PSD), relator do projeto, estavam paralisados nas contas dos dois fundos. Eis a íntegra do projeto de lei nº 1155/2025 enviado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil) à Assembleia Legislativa.
Entenda o caso
A Assembleia Legislativa autorizou, na sessão do última dia 11, o Governo do Estado remanejar recursos e saldos positivos do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de Rondônia (Proleite) e do Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (Funcafé).
Em maio deste ano, o governador Marcos Rocha (União Brasil) recebeu a autorização da Assembleia Legislativa para transferir os recursos, conforme apurou o site. Trata-se da Lei Complementar nº 1.283, de 26 de maio de 2025.
De acordo com o projeto enviado pelo governador ao Poder Legislativo, os recursos serão destinados para pagamento de salários dos servidores da Emater. O deputado Rodrigo Camargo (Republicanos) se absteve da votação.
Rodrigo Camargo explicou que os recursos remanejados são provenientes do Funcafé e do Proleite, fundos que não existem mais. “O governo do Estado simplesmente raspou o dinheiro que deveria ser investido no desenvolvimentos do leite e do café. Uma triste realidade do Estado que sobrevive do agronegócio. Em vez do governo apoiar os produtores de café e leite, acaba erradicando o valor para cumprir um realinhamento vergonhoso que o governo deu aos servidores, muito abaixo do que os servidores merecem”, disse.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
