Em todo o país, universitários reclamam de prejuízos causados pela liberdade das faculdades modificarem, a qualquer tempo, o conteúdo de seus cursos. Estudantes, especialistas e entidades ouvidas pela Agência Brasil dizem que os mais afetados por súbitas mudanças pedagógicas são os alunos de instituições particulares que, em muitos casos, veem o sonho da formatura adiado e têm que arcar com custos inesperados.
As queixas aumentaram com a pandemia da covid-19, que forçou todo o ensino a se ajustar às restrições às aulas presenciais, mas não são recentes. Basta pesquisar na internet para encontrar dezenas de reclamações e pedidos de orientação jurídica sobre reflexos das mudanças de matriz curricular. Em sites como o Reclame Aqui, internautas se queixam de terem que cursar novas disciplinas; da redução de carga horária ou da extinção de matérias. Os estudantes atribuem esses problemas à autonomia das instituições que implementam mudanças que acabam afetando quem já está estudando.
Abusos
Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor universitário, o advogado Lindojon Gerônimo julga que, embora fundamental para manter os cursos ajustados às constantes mudanças do mercado de trabalho, a autonomia das faculdades de modificarem a matriz curricular a qualquer momento tem permitido a prática de abusos.
“Não há nada de errado em, de tempos em tempos, uma faculdade modificar sua matriz curricular para se ajustar às mudanças do mercado. Isto faz parte da autonomia universitária, prevista na LDB”, disse o advogado, se referindo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em seu artigo 53, a lei, de 1996, estabelece que as universidades têm autonomia para, entre outras coisas, fixar currículos, bem como para criar, organizar e extinguir cursos e programas, desde que “observadas as diretrizes gerais pertinentes”.
Fonte: Agência Brasil
