Os deputados Maurício Carvalho (União Brasil), Thiago Flores (Republicanos) e coronel Chrisóstomo (PL) assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter a blindagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi apresentada pelo Partido Novo no Congresso.
Segundo o Novo, a proposta tem como objetivo garantir constitucionalmente esse direito, retirando margem para novas restrições judiciais e preservando o instrumento como mecanismo de participação e controle social sobre o poder público.
Os signatários afirmam que a decisão do ministro representa um enfraquecimento da transparência e da fiscalização republicana.
A proposta do Novo altera o parágrafo único do artigo 52 da Constituição para deixar explícito que qualquer cidadão poderá apresentar pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade, reforçando esse direito na própria Constituição. Veja aqui o documento na íntegra.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
