O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) tem, a partir de hoje, um prazo de cinco dias para providenciar a retotalização dos votos das eleições de 2022 para cargo de deputado federal. A determinação é da ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atende uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
Entenda o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a regra sobre a participação de todos os partidos políticos na divisão das sobras eleitorais, e não apenas daqueles que atingiram a cláusula de desempenho, deve ser aplicada a partir das eleições de 2022.
A decisão, tomada no julgamento de recursos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228 e 7263, foi oficialmente comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Câmara dos Deputados.
A medida pode resultar no afastamento de sete deputados federais: Dr. Pupio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Em Rondônia, a vaga de Lebrão seria ocupada por Rafael o Fera, do Podemos de Ariquemes.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
