O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) reprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2024 do Podemos e condenou a legenda partidária a devolver ao Tesouro Nacional, a importância de R$ 384 mil, valor correspondente à aplicação irregular de recursos oriundos do Fundo Partidário.
Conforme relatório da juíza Tais Macedo de Brito, o partido realizou pagamentos adicionais, com recursos do Fundo Partidário, para execução de objeto idêntico com empresa de contabilidade, sem que houvesse a necessária segregação dos serviços ou a demonstração de que se trata de atividades diversas ou autônomas.
“A manutenção de pagamento em duplicidade afronta, de forma direta, os princípios da
economicidade, da legitimidade da despesa e da boa gestão dos recursos públicos, além de
caracterizar desvio de finalidade na aplicação de verbas oriundas do Fundo Partidário”, pontuou a magistrada.
O Diretório Estadual do Podemos, embora devidamente intimado para apresentação de razões finais, segundo a magistrada eleitora, permaneceu inerte.
O relatório técnico, apontou, ainda, a existência de irregularidades em despesas com
hospedagem, consubstanciadas na ausência de documentação fiscal idônea em relação a diversos prestadores, bem como em divergências entre os valores constantes dos documentos apresentados e aqueles efetivamente debitados nas contas bancárias.
Despesas com marketing
“No caso, verifica-se, inicialmente, a realização de pagamentos a Diego Sousa do Nascimento
Albuquerque, no valor de R$ 17.000,00, desacompanhados de notas fiscais, o que, por si só,
inviabiliza a aferição da regularidade da despesa e o controle da destinação dos recursos.
De outro lado, quanto aos valores pagos a Geovane Pereira Andrade, no montante de R$
50.000,00, embora haja documentação fiscal acostada aos autos, não foram apresentados
elementos mínimos que evidenciem a efetiva execução dos serviços”, pontou relatório da magistrada.
Receita partidária
A receita total do Podemos, em 2024, declarada no valor de R$ 1.926.569,23, composta por recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (R$ 1.265.000,00), do Fundo Partidário (R$ 650.000,00) e outros recursos (R$ 11.569,23), consistentes em sobras financeiras de campanha.
Fonte: Valor&MercadoRO
Processo: 0600188-49.2025.6.22.0000
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