TRE-RO reprova contas do Diretório Regional do PT e determina devolução de R$ 81 mil

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Sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Velho

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) julgou desaprovadas as contas do Diretório Estadual  do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou a devolução de R$ 81.796,27. A prestação de contas é relativa ao exercício financeiro de 2019.

Relatório técnico da Justiça Eleitoral apontou as seguintes irregularidades: ausência de constituição de fundo de caixa e extrapolação de limite mensal e global;  ausência de cruzamento de cheques; ausência de comprovação material de despesa paga com recursos do Fundo Partidário e Fundo Partidário Mulher e realização de despesa não justificada, paga com recursos públicos em benefício da empresa Ledinalva Andrade de Lima ME.

A Justiça Eleitoral apontou que o partido desembolsou R$ 26.500,00 para pagar a empresa Isaias F de Andrade Cont. Com. ME, por suposta dívida de campanha referente ao pleito de 2018.

“Ocorre que a agremiação não trouxe aos autos a correspondente nota fiscal dos serviços
prestados pela empresa. Ademais, segundo a ASEPA, na prestação de contas de campanha ou no portal DIVULGACAND, não há qualquer registro de gastos com essa empresa ou mesmo registro de eventual dívida”, apontou relatório do juiz Edenir Sebastião.

A reprovação da prestação de contas foi publicada no Diário Oficial do TRE, edição de 13 de maio de 2022.

Fonte: Redação

 

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