O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) colocou na pauta da sessão desta terça-feira (11.11.25), às 16horas, dois processos relacionados a Ação de Investigação Eleitoral (AIJE).
O primeiro processo é relacionado ao Recurso Eleitoral interposto em face sentença juiz eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600588-37.2024.6.22.0020, que julgou procedente a pretensão
deduzida pelo Ministério Público Eleitoral, reconhecendo a ocorrência de fraude à cota de
gênero na composição da chapa proporcional do Partido Progressistas (PP) no município de
Itapuã do Oeste nas eleições de 2024.
O segundo processo trata-se de Recurso Eleitoral interposto em face de decisão que julgou improcedente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta em face de uma candidata candidata à vereadora pelo Partido Social Democrático (PSD) no município de Primavera de Rondônia e outros, no qual trouxe o afastamento de fraude à cota de gênero por entender que não houve provas robustas para caracterizar candidatura fictícia, afirmando que embora existam indícios da alegada.
Serviços:
Processos:
0600588-37.2024.6.22.0020
0600570-49.2024.6.22.0009
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
