O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) incluiu na pauta da próxima terça-feira (23.06), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em face de 9 candidatos que disputaram as eleições de 2024 pelo PRTB. A ação proposta pela MP visa reconhecer a prática de fraude à cota de gênero.
Caso a fraude fique comprovada, a Justiça pode determinar a cassação dos registros de todos os 9 candidatos eleitos ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024, bem como os respectivo DRAP do PRTB, bem como de quantos hajam contribuído para a prática do ato, seja-lhes cominada à sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 anos.
A Justiça pode, ainda, determinar a cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela fraude e abuso, a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com à recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. O processo tem como relator o juiz Sérgio William.
A ação de investigação é movida em face dos seguintes políticos: AILTON JOSE DA SILVA, GENEFRAN ALVES, JARBAS DA CONCEICAO LORENO, LADIRLAU ZEED DO NASCIMENTO, MARCIO MARTINS DOS REIS, SIDNEI FERREIRA MACHADO, IZABEL DE SOUSA SANTOS, LEUDINEIA BARROS RAMOS GONCALVES e ROGELINA COSTA ANDRADE.
Fonte: Valor&MercadoRO
Texto: Marcelo Freire
Processo: 0600403-93.2024.6.22.0021
