O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) incluiu na pauta da próxima terça-feira (15) o julgamento de recursos envolvendo duas candidaturas do PL ao Senado. O primeiro caso trata do registro de candidatura de Fernando Máximo. O parlamentar, que é médico, disputa na Justiça o direito de usar na urna eletrônica a fotografia em que aparece com o touca cirúrgica.
Resolução do nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), veda elementos cênicos e adornos, “especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado”.
A Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia afastou a autorização para utilização da fotografia com touca cirúrgica na urna eletrônica e determinou a substituição.
Segundo a defesa do parlamentar, Fernando Máximo é médico e cirurgião e utiliza publicamente o gorro há anos. “A manifestação que o Agravado apresentou nos autos antes da decisão impugnada demonstrou seu uso desde o período em que exercia o cargo de Secretário de Estado da Saúde, portanto há anos atras, além da associação histórica de sua imagem pública à área da saúde”.
Uso do nome de Bolsonaro
Outro caso de registro de candidatura incluído na pauta da próxima terça-feira envolvendo o candidatura Bruno Sheid. O político insiste em usar o nome de Bruno Bolsonaro Sheid na urna eletrônica. Na semana passada, a Justiça Eleitoral determinou que o candidato ao Senado se abstenha de usar o sobrenome de Bolsonaro.
Bruno sustenta que o pretende utilizar nome de urna que não “integra seu nome civil e pelo qual não é comprovadamente conhecido, circunstância que comprometeria a correta identificação do candidato perante o eleitorado e teria potencial para gerar desinformação e induzir o eleitorado a erro”.
Fonte: Valor&MercadoRO
Processos: 0600395-14.2026.6.22.0000 e 0600395-14.2026.6.22.0000
