O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) anulou a sentença do juízo da 30ª Zona Eleitoral, que reprovou as contas de campanha de Isaú Fonseca, ex-prefeito de Ji-Paraná, nas eleições 2024.
Ao recorrer da decisão, a defesa do ex-prefeito justificou o pedido de nulidade da sentença alegando ausência de intimação para se manifestar de irregularidades que foram constatadas no segundo parecer técnico conclusivo emitido nos autos.
Segundo a defesa do ex-candidato, o pedido de declaração de nulidade sustentou pelo motivo de violação das garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, com o retorno dos autos à origem para que seja oportunizado aos recorrentes o saneamento das falhas apontadas.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestou pelo conhecimento do recurso e pelo acolhimento da preliminar de nulidade da decisão. O relator do processo foi o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
