O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) publicou nesta quarta-feira (6/7) a decisão que cassou o diploma do prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês e da vice Patrícia da Glória. A partir da publicação, o ex-prefeito vai tentar retornar ao mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O embargo de declaração impetrado por Japonês junto ao TRE foi negado por unanimidade na última quinta-feira e o TRE cassou o mandato do prefeito convocando novas eleições.
LEIA A DECISÃO:
À vista do exposto, com supedâneo no §1º do art. 257 do Código Eleitoral[1], jurisprudência do TSE e nos princípios da celeridade e efetividade das decisões judiciais, DEFIRO o pedido, de modo que encaminho a presente decisão à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a teor do art. 91 do Regimento Interno, bem como para fins de comunicação oficial à Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO, para que referido Poder Legislativo tome as providências pertinentes ao imediato afastamento de EDUARDO TOSHIYA TSURU e PATRÍCIA APARECIDA DA GLORIA, atuais titulares dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeita, seguida da assunção, à chefia do Poder Executivo local, pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO, de forma interina, até a escolha de nova Chefia do Poder Executivo, mediante eleições suplementares.
EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO – Relator
