O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) publicou, nesta quinta-feira (12.02.26), acordão (decisão), de suspensão do Diretório Regional do PSDB em Rondônia, em função da não prestação de contas relativas a 2022.
Comandada pelo ex-prefeito Hildon Chaves, a legenda teve contas não julgadas. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPF).
A decisão unânime do TRE teve com base a Resolução TSE que impõe a suspensão da anotação do órgão partidário de direção estadual ou municipal como consequência do julgamento de contas não prestadas, com decisão transitada em julgado, assegurado o contraditório e a ampla defesa em procedimento especifico.
Com a suspensão, o partido fica impedido de receber recursos do fundo partidário.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
