Balança, mas não cai
Incidência da inelegibilidade
O parlamentar, que foi vereador em Ariquemes, enfrentava questionamento de inelegibilidade em razão da perda de seu mandato, decretada pela Câmara de Ariquemes por meio do Decreto Legislativo nº 1/2023.
Cassação do mandato
Às vésperas da diplomação decorrente da nova totalização dos votos, a Câmara Municipal editou o Decreto Legislativo nº 2/2025, anulando o ato anterior que havia decretado a cassação do mandato.
Causa de inelegibilidade
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), a providência legislativa teria sido articulada justamente para afastar a causa de inelegibilidade e permitir a diplomação de Rafael Fera, configurando um expediente fraudulento com repercussão direta no processo eleitoral. Com a decisão do TRE-RO, Fera segue ativo nas redes sociais, publicando vídeos que mostram o descaso com a administração municipal.
Marcando território
Aproveitando a janela partidária, que se encerrou no último sábado, a vice-prefeita de Porto Velho, Magna dos Anjos, deixou o Podemos e migrou para o Partido Novo com o objetivo de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Nos bastidores da Prefeitura, a filiação foi comemorada nos corredores próximos ao gabinete do prefeito Léo Moraes, que contava com a vice-prefeita na nominata de candidatos do Podemos ao Poder Legislativo.
Força de Jaru
O Novo também recebeu a filiação do deputado Luís do Hospital (ex-MDB). Deputado de primeiro mandato, Luís do Hospital é da região de Jaru, município que integra a bacia leiteira do Estado. O político tem desenvolvido um trabalho relevante no parlamento e é autor da Lei Complementar nº 1.274/2025, que cria o Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da RESEX de Jaci-Paraná – PERAD/RO.
Terrorismo no campo
Por falar na Resex Jaci-Paraná, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) deve julgar nos próximos dias a legalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que trata da permanência de animais na unidade de conservação Soldado da Borracha, em Porto Velho. Ao longo dos últimos dois anos, várias leis foram aprovadas pelo Legislativo e tanto o Estado quanto o Ministério Público ingressaram no Judiciário questionando sua constitucionalidade.
Rastro de destruição
O TJ tem pressa em resolver as questões ambientais. Na última sessão do Tribunal, vários magistrados manifestaram preocupação. Para o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, o não julgamento de ações de inconstitucionalidade continua gerando graves prejuízos, especialmente aos proprietários de imóveis na região.
Ações das forças de segurança do Estado e da União causam sérios transtornos, com a retirada de animais e a destruição de benfeitorias dentro das propriedades rurais. “É necessário o julgamento de todas as ações relativas, para que seja finalmente prestada a jurisdição devida”, afirmou o desembargado.
Marcelo Freire
