O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia votou, por unanimidade, pelo improvimento do recurso contra a expedição do diploma do prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, e do vice-prefeito Peragibe Félix Pereira Júnior (PSDB). O relator da matéria foi o juiz eleitoral Edson Bernardo Andrade Reis Neto.
De acordo com o relator da matéria, o vice-prefeito Peragibe Felix configura como presidente do Diretório Municipal do PSDB desde 16 de outubro de 2019, e as informações constam nos registros da Justiça Eleitoral. “O candidato inclusive teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral”, disse o relator. Votaram com ele o desembargador Alexandre Miguel e Marcelo Stival.
Já o juiz eleitoral Clênio Amorim, que atua há mais de 30 anos de vida pública no direito eleitoral, disse que nunca viu um processo tão delicado como o que foi analisado. “O senhor Peragibe nunca foi filiado ao PSDB. Ele só foi filiado ao partido no dia 3 de abril de 2020, conforme mostra documento do PSDB nos autos. O recurso deve ser provido em relação ao Peragibe, diferente de Alex Testoni. No entando, o registro foi chapa foi deferido pela Justiça”, disse.
Segundo a Procuradoria Eleitoral, o vice-prefeito não preencheu os requisitos para elegibilidade por não estar filiado a partido político. A decisão da Procuradoria Eleitoral tem como fundamento o artigo 14 da Constituição Federal, em seu inciso 3º, que destaca a filiação partidária como requisito fundamental para elegibilidade.
Fonte: Valor
