A Justiça Eleitoral do Amapá condenou o governador Clécio Luís (União Brasil) por propaganda eleitoral antecipada e determinou a suspensão imediata da campanha institucional “Eu visto a camisa do Amapá”. A decisão atende a uma representação do Ministério Público Eleitoral e também ordena a retirada de todo o material publicitário no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária.
De acordo com o MP Eleitoral, o governo estadual utilizou a campanha, ao longo de 2025, como forma de promoção pessoal com foco nas eleições de 2026. A acusação aponta que o slogan não tinha caráter educativo ou informativo, mas funcionava como estímulo à adesão ao projeto político do atual gestor.
Entre as provas reunidas estão a instalação de totens, a afixação de cartazes em comunidades vulneráveis e a realização de um evento em outubro de 2025, marcado pela distribuição de brindes e roupas padronizadas ao público.
Na decisão, o relator do caso entendeu que a expressão “Eu visto a camisa do Amapá” configura um “pedido implícito de voto por equivalência semântica”. Para a Justiça, o uso da mensagem representa uma convocação indireta de apoio eleitoral, o que compromete a igualdade de condições entre possíveis candidatos.
O magistrado também destacou que reuniões promovidas pelo governo, denominadas “plenárias” e estruturadas como comícios, reforçaram o desvio de finalidade da publicidade institucional.
A defesa do governador alegou que a campanha tinha caráter cívico, voltado à mobilização em torno de interesses econômicos do estado. No entanto, o Tribunal considerou que as provas demonstram o uso da máquina pública para fins de marketing político.
Além da suspensão da campanha e da retirada das peças publicitárias, Clécio Luís foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.
Fonte: Ac24horas
