O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) instituiu, nesta sexta-feira (17.04.26), o Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental-TJRO) e designou os membros do Grupo Permanente de Meio Ambiente (GPMA-TJRO), em cumprimento à Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.
A medida atende à Resolução nº 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução CNJ nº 611/2024, que determina a criação de estruturas especializadas para fortalecer a jurisdição em temas ambientais e climáticos.
Desembargador Aldemir de Oliveira (1ª Câmara Criminal) — Presidente do Grupo;Duília Sgrott Reis (10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO) — Coordenadora do Grupo e representante da 1ª Seção Judiciária;
Brenno Roberto Amorim Barcelos (1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis) — Representante da 2ª Seção Judiciária;
João Valério Silva Neto (1ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná) — Representante da 3ª Seção Judiciária;
Elson Pereira De Oliveira Bastos (3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal) — Representante da 4ª Seção Judiciária;
Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral (Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vilhena) — Representante da 5ª Seção Judiciária;
Thiago Gomes de Aniceto (2ª Vara Genérica da Comarca de São Miguel do Guaporé) — Representante da 6ª Seção Judiciária;
Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza (Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal).
Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental-TJRO)
O NAT-Ambiental-TJRO foi criado na estrutura da Presidência do TJRO e vinculado ao GPMA-TJRO. Seu objetivo principal é prestar apoio técnico e institucional ao processamento, julgamento e resolução consensual de demandas climático-ambientais, especialmente as de alta complexidade.Entre suas competências estão:
Prestar apoio técnico ao saneamento, julgamento, mediação e conciliação de processos ambientais;
Monitorar o acervo processual ambiental com uso de ferramentas como o sistema estatístico do Tribunal e o SireneJud/CNJ;
Auxiliar o GPMA na tramitação de processos que envolvam grandes degradadores;
Propor estratégias de priorização e racionalização das ações ambientais;
Emitir pareceres e notas técnicas;
Subsidiar a gestão de dados estatísticos sobre ações climáticas e ambientais;
Fomentar o uso de ferramentas tecnológicas e de georreferenciamento, como o GEOPORTAL.
Para o biênio 2026-2027, a composição do núcleo é a seguinte:Coordenador: Magistrado João Valério Silva Neto (1ª Vara Cível de Ji-Paraná);
Representantes da Presidência: Daiane Casagrande e Juliano Telles Adriano;
Representante da Corregedoria-Geral da Justiça: Alisson Gleike Moraes;
Representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação: Igor Marcone Silva Moreira;
Representante da área judiciária ou administrativa: Marco Aurélio Penedo César.
A servidora Daiane Casagrande atuará como secretária dos trabalhos do NAT-Ambiental-TJRO.
A criação dessas estruturas reforça o compromisso do Poder Judiciário rondoniense com a efetividade da proteção ambiental, a celeridade processual e a adoção de soluções tecnológicas para o enfrentamento de desafios climáticos e ambientais no estado.
