O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por meio do conselheiro Paulo Curi, arquivou Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) instaurado em decorrência do encaminhamento, por parte do vereador Antônio Marcos Mourão, o Marcos Combate, de informação de irregularidade nas condições de trabalho dos empregados de empresa terceirizada contratada pela Prefeitura Municipal de Porto Velho.
O arquivamento é em decorrência da denúncia, não ter alcançada a pontuação mínima no índice de seletividade. “Nos casos em que a demanda não alcance a pontuação mínima da análise de seletividade, a SGCE submeterá de imediato ao Relator proposta de arquivamento do PAP e de encaminhamento da informação de irregularidade a autoridade responsável e ao controle interno para adoção das medidas cabíveis, dando-se ciência ao interessado, se houver, e ao Ministério Público de Contas”, pontuou o relatório.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
