TCE apura supostas irregularidades em contratações emergenciais de coleta de resíduos em hospital

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Fachada do prédio do TCE-RO, em Porto Velho. Foto: Divulgação TCERO

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) analisa representação com pedido de tutela de urgência formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra gestores e ex-gestores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O documento aponta supostas irregularidades na contratação emergencial de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde.

A representação foi apresentada em face de Jefferson Ribeiro da Rocha, ex-secretário de Estado da Saúde; Michelle Dahiane Dutra e Eloia Duarte Rodrigues, ex-secretárias executivas de Estado da Saúde; Edilton Oliveira dos Santos, atual secretário de Estado da Saúde; e Roselaine de Souza Chaga, secretária executiva de Estado da Saúde. O objeto central é a Dispensa Eletrônica nº 276/2026, homologada em 10 de agosto de 2026.

Pela dispensa, a Sesau autorizou a contratação direta da empresa Paz Ambiental Ltda. pelo valor anual de R$ 1.067.890,47, para atendimento do Hospital Regional de Extrema (HRE), do Laboratório de Fronteira de Rondônia (LAFRON) e do Hospital de Retaguarda de Rondônia (HRRO).

Segundo o Ministério Público de Contas, a contratação integra uma sucessão de ajustes emergenciais para os mesmos serviços, iniciada em 2022 no HRRO e em 2025 no HRE e no LAFRON.

Fonte: Valor&MercadoRO

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