O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) em inspeção na infraestrutura e manutenção predial do Teatro Estadual Palácio das Artes identificou que o prédio “apresentou resultado inferior para condição de uso e manutenção”.
Em função desse resultado, o TCE, por meio de decisão monográfica do conselheiro Francisco Júnior, propôs à Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer), melhoria na infraestrutura do local, bem como a sanear falhas evidenciadas no levantamento.
Veja a recomendação e o que precisa ser feito pela Funcer:
- criar, atualizar e/ou revisar a estrutura organizacional pertinente a infraestrutura e manutenção predial da FUNCER, com a respectiva criação, alteração e/ou definição dos setores e servidores responsáveis pela coordenação, planejamento, execução, fiscalização e demais ações necessárias a manutenção predial de qualidade;
- Planejar, elaborar, executar, fiscalizar e monitorar o Plano de Manutenção Predial (preditivo, preventivo e corretivo), além de elaborar os normativos e demais documentos necessários para padronização de serviços, materiais e equipamentos de construção civil que visem melhorar o “custo x benefício” e a redução dos transtornos causados que paralisam e prejudicam a utilização pública dos espaços
- Adotar medidas para aumentar a eficiência (planejamento, licitação, contratação, gestão, fiscalização, execução e acompanhamento) dos contratos pertinentes a área de infraestrutura e manutenção predial, como por exemplo, dos ares-condicionados do tipo splitão e do tipo split, geradores, transformadores, bombas hidráulicas, reservatórios de água, extintores, sistema de proteção e combate a incêndio; elevadores dentre outros. De preferência atribuindo a fiscalização técnica à profissionais habilitados na área de engenharia e arquitetura e a fiscalização administrativa do contrato a servidores distintos, de modo a possibilitar a especialização da atuação e consequente aumento da eficiência;
- Dar continuidade ao processo administrativo relacionado à reforma da edificação, levando a cabo as adequações das condições de segurança, habitabilidade, assim como das demais necessidades mencionadas no tópico 3.5 do relatório técnico de ID 1584609;
- Realizar estudo de necessidade e vantajosidade quanto à opção de contratação de empresa terceirizada especializada em manutenção predial para os serviços comuns de engenharia, na modalidade que entender mais adequada à própria realidade, levando em consideração a expertise da contratação de outros órgãos e os apontamentos feitos no relatório técnico de ID 1584609
- Realizar avaliação técnica para revisão/adequação do sistema de climatização do complexo Teatral para adoção das ações que entenderem adequadas e necessárias para o retorno da salubridade de eficiência do sistema;
- Reservar dotação orçamentária suficiente para cobrir as despesas com a manutenção da edificação e seus sistemas, partindo do que foi previsto no item 3.6.2 do relatório técnico de ID 1584609;
Fonte: Valor&MercadoRO
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