A Procuradoria Geral de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), emitiu parecer favorável a prestação de contas de 2024, do último mandato do ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB). O processo agora será submetido à análise do plenário do TCE.
De acordo com parecer prévio, o município de Porto Velho, no exercício de 2024, apresentou capacidade de pagamento classificada como “A” (indicador I – Endividamento 32,70% classificação parcial “A”; indicador II – Poupança Corrente 94,23% classificação parcial “B”; indicador III – Liquidez Relativa 5,71% classificação parcial “A”), o que significa que o ente está apto a obter financiamentos para aplicação em políticas públicas com o aval da União, nos termos do art. 13, I da Portaria ME n. 1.583, de 13 de dezembro de
2023.
No entanto, parecer prévio trouxe os seguintes apontamentos: geração de despesa de caráter continuado sem observância dos requisitos da LRF; irregularidades na ordem cronológica de pagamentos; não atingimento das metas dos resultados primário e nominal definidas na LDO; ausência de envio de informações ao Banco de Preço em Saúde – BPS; v. intempestividade da remessa de balancete mensal; indícios de irregularidades identificados no Sistema Sinapse; distorções nos registros efetuados na conta “Imobilizado – bens imóveis”; ausência de registro das provisões sobre ações judiciais; ix. Ausência de integridade entre demonstrativos.
Após analisada pelo TCE, a prestação de contas segue para análise do plenário da Câmara de Vereadores.
Fonte: Valor&MercadoRO
Texto: Marcelo Freire
