O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do conselheiro Wilber Coimbra, alertou governador Marcos Rocha (União Brasil) e prefeitos quanto ao risco elevado da ocorrência de pagamento indevido a profissionais que não estejam exercendo atividade típica do FUNDEB, decorrente de controles administrativos inadequados ou deficientes.
O abono foi aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada e beneficia vários profissionais da educação. O benefício é uma solução excepcional e emergencial, para fins de cumprimento do percentual constitucional de 70% (setenta por cento) do FUNDEB, entabulado no inciso XI do art. 212-A da CF/88, devendo-se, assim, adotar medidas de controle rigorosas e efetivas a precatar tal irregularidade, sob pena das cominações legais
incidentes na espécie.
O pagamento envolve cerca de nove mil profissionais, distribuídos entre professores em sala de aula, orientadores, supervisores diretores, psicólogos, assistentes sociais, e apoio pedagógico. Os valores para cada profissional serão pagos proporcionalmente à
jornada de trabalho, calculada com base na carga horária e sua frequência na rede estadual de ensino durante o ano vigente, de acordo com a tabela abaixo:
CARGA HORÁRIA ABONO
65h R$ 22.215,60
60h R$ 20.506,70
45h R$ 15.380,03
40h R$ 13.671,14
25h R$ 8.544,46
20h R$ 6.835,57
Fonte: Redação
