Suspensão da alfândega no Porto de Porto Velho pode gerar prejuízos de R$ 1,75 bilhão

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O governo de Rondônia tem menos de 20 dias para atender os requisitos básicos exigidos pela Receita Federal do Brasil na estrutura portuária do Porto Graneleiro de Porto Velho. Caso isso não ocorra, o porto público da capital vai perder o alfandegamento do local, o que pode gerar um prejuízo de R$ 1,75 bilhão, segundo apurou o site valoremercadoro.com.br.

No último dia 25 de fevereiro, a Receita Federal editou Ato Declaratório Executivo estabelecendo prazo de 30 dias  para que o Porto Público de Porto Velho, administrado pelo o Estado de Rondônia, através da Sociedade de Portos, atenda a requisitos básicos, como reinstalação de câmaras de monitoramento, controle eletrônico de acesso de pessoas e veículos e um armazém para carga geral, sob pena de suspender o alfandegamento do Porto.

Além do prejuízo econômico para Rondônia, a medida ocasionaria outros impactados negativos para dezenas de empresas privadas que utilizaram a estrutura no local. Perdas de divisas comerciais com o norte do país vizinho, a Bolívia, afetando a paralisia dos negócios realizados através do tratado de Petrópolis; interrupção no atendimento, via Porto Velho, ao crescente mercado Andino, principalmente com o Peru, são os principais prejuízos relatados por alguns empresários que utilizam a área portuária, caso o governo não promova os investimentos no local.

Demissões em massa

A falta de alfandegamento, ocasionaria, ainda demissões de 2.500 empregados da cadeia produtiva do Estado. Mas a medida não afetaria somente Rondônia. Resultaria no transtorno de perdas para cerca de 100 empresas exportadoras do Acre, Mato Grosso e Amazonas, onde a viabilidade se dá via porto Público de Porto Velho, devido ao alto custo de transportes para os portos do Sudeste e Sul.

Perdas de R$ 27 milhões

Em 2019 o governo de Rondônia, por deixar de prestar contas junto ao Governo Federal, perdeu a maior fatia dos recursos de um convenio que o dinheiro já estava no caixa. Tais recursos eram de um convenio de R$ 27 milhões celebrado entre o Ministério dos Transportes e governo de Rondônia, através da empresa pública que administra o Porto.

Entre os descasos que ocorreram no atual governo em relação ao Porto, destaca-se duas importantes obras que deveriam ter sido entregues ainda no ano de 2019. E uma dessas obras é exatamente a da construção das instalações de um moderno armazém de carga geral que seria para atender a um dos requisitos da Receita Federal quanto ao alfandegamento. A outra obra, trata-se da construção de nova e moderna cede administrativa para o Porto. Decorridos mais de 3 anos, tanto uma como a outra, está inacabada até a presente data.

Assim como a perda de recursos para construção e reformas dos Aeroportos do interior de Rondônia, o Porto de Porto Velho foi muito prejudicado, considerando que o convênio, em sua última etapa, também previa a reforma das estruturas do cais flutuante do Porto, importante equipamento por onde é feito o transbordo de graneis sólidos como soja, milho e carga gerais.

Localizado em uma área privilegiada do Rio Madeira, o Porto de Porto Velho é alfandegado desde da época que ainda era administrado pela Empresa de Portos do Brasil – Portobras, estatal da União já extinta. 1997 através de convenio de delegação, o Porto passou a ser administrado pelo governo de Rondônia.

SOPH diz que trabalha para cumprir exigências

Em nota, a diretoria da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), informou que desde 2019, a administração vem trabalhando para cumprir todas as solicitações e exigências feitas pelos órgãos fiscalizadores, dentre eles a Receita Federal.

Consta na nota que, no intuito de executar as adequações necessárias à infraestrutura portuária, há uma obra, em fase de conclusão, do novo recinto alfandegado do Porto.

“Também é necessário destacar que todas as pendências apontadas estão sendo trabalhadas junto ao governo do Estado para que sejam regularizadas. No escopo de atender aos requisitos indispensáveis ao pleno funcionamento portuário, há um trabalho integrado para manutenção das operações. A diretoria do Porto Organizado de Porto Velho reitera que todas as atividades de movimentação de cargas continuam ocorrendo normalmente”, consta na nota.

Fonte: Redação

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