O Supremo Tribunal Federal (STF) fará julgamento virtual sobre a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia contra a moratória da soja. O julgamento virtual está previsto para acontecer no período de 14 a 21 de fevereiro. A medida também afeta a lei aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso.
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Em 23 de dezembro, partidos políticos protocolaram duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida liminar referente às leis em Mato Grosso (lei 12.709/24) e Rondônia (lei 5.837/2024) que ameaçam a Moratória da Soja – um acordo voluntário multissetorial que tem se mostrado eficaz para frear o desmatamento da Amazônia para a soja e que ampliou o mercado dessa commodity.
Fonte: Redação Valor & Mercado RO
