STF decide mudar regra eleitoral e tirar mandato de Lebrão e mais 6 deputados

Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (13) alterar as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais. A decisão faz com que sete deputados federais eleitos em 2022 percam seus mandatos. Ainda cabe recurso.

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Em fevereiro de 2024, a corte já tinha declarado inconstitucional uma mudança na regra das “sobras” que havia sido aprovada pelo Congresso no ano de 2021 e foi aplicada nas eleições de 2022.

Agora, o STF vai ter que comunicar a decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e à Câmara dos Deputados. Podem ser afastados os seguintes deputados:

1. Dr. Pupio (MDB-AP);
2. Sonize Barbosa (PL-AP);
3. Professora Goreth (PDT-AP);
4. Silvia Waiãpi (PL-AP);
5. Lebrão (União Brasil-RO);
6. Lázaro Botelho (PP-TO); e
7. Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Fonte: Redação e R7