O processo de concessão dos serviços de distribuição de água e esgoto que vai atender os 43 municípios do Estado está em fase de analise no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) e não há previsão de conclusão da análise do Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) por se tratar de um projeto amplo e que requer maior tempo na apreciação do estudo técnico. Porém, a única certeza é o valor do serviço que o contribuinte irá pagar, caso a equipe técnica do TCE emitir parecer favorável ao plano encaminhado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil).
O site Valor&MercadoRO teve acesso aos valores dos serviços que serão oferecidos à população do Estado e, o valor a população de Ji-Paraná. O valor da tarifa poderá sofrer alteração, mas ainda depende da análise da equipe técnica do TCE.
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A nova concessionária irá substituir a falida Companhia de Água e Esgoto de Rondônia. A empresa se tornou inviável para o Estado de Rondônia devido sua ineficiência e falta de gestão, conforme apontou o próprio Tribunal de Contas em recentes pareceres. Mesmo com os dias contados, a companhia segue prestando serviços de reparos de tubulação, com a abertura de buracos nas ruas de Porto Velho. O serviço é necessário para garantir, no mínimo, água tratada à população.
Segundo apurou o site, o Estado de Rondônia está abaixo da média nacional, com cerca de 52% de cobertura de água e aproximadamente 16% de cobertura de esgoto, considerando a área abrangida pelo projeto.
O Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) é condição indispensável para qualquer contrato de prestação dos serviços de água e esgoto, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Alguns municípios já possuem seus próprios Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Em algumas cidades de Rondônia os serviços de concessão de água e esgoto foram privados, mas segundo o Marco Legal, o plano regional se sobrepõe aos planos municipais e estes deverão ser ajustados ao conteúdo e diretrizes do plano regional.
Investimento de R$ 5 bilhões na Bolsa de Valores
Os valores de investimentos superam os R$ 5 bilhões, recurso necessários para melhorar o abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 43 municípios, contemplando uma população estimada de 1,3 milhões habitantes.
As projeções necessárias para o investimentos foram feitas com base em dados sobre os investimentos realizados no Estado e informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao período de 2018 a 2022.
O leilão da privatização da água e esgoto de Rondônia ocorrerá na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Ainda não há data definida para o evento, mas o processo está em ritmo acelerado pelo Governo do Estado. Foi no mesmo local, que ocorreu o leilão de licitação da concessão da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena, na qual o Consórcio 4UM Opportunity saiu vencedor.
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Segundo apurou o site Valor&MercadoRO, a Bolsa de Valores dará suporte operacional à Comissão de Contratação, bem como a verificação da habilitação das empresas e análise da documentação entregue, onde o critério de julgamento será a combinação entre o maior valor de outorga fixa e maior desconto na tarifa de referência.
O edital estabelecerá os valores mínimos de outorga e um desconto máximo de 5% sobre a estrutura tarifária atual, ou seja, o proponente poderá aumentar o valor da outorga apenas se atingir o teto do desconto tarifário.
Esse mecanismo, segundo apurou o site, permite garantir a modicidade tarifária desde o início do projeto, assegurando que a população já sinta os efeitos positivos da redução tarifária. Em relação ao modo de disputa será aberto e fechado, com entrega de envelopes e, caso necessário, realização de leilão em viva voz, desde que as propostas atendam aos critérios previstos no edital.
Projeções com base no SNIS
As projeções necessárias para o investimentos foram feitas com base em dados sobre os investimentos realizados no Estado e informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao período de 2018 a 2022.
O gerente do Departamento de Estruturação de Soluções de Saneamento do BNDES, Heldo Matos Monteiro Vieira, disse que esse valor expressivo evidencia a magnitude do desafio enfrentado e reforça a necessidade de se construir uma solução em parceria com a iniciativa privada, por meio do modelo de concessão, para garantir a efetiva implementação do projeto.
“Esse cenário não é exclusivo de Rondônia, sendo uma realidade enfrentada em diversos estados do país, pois o Brasil, como um todo, enfrenta um grande desafio para avançar e universalizar os serviços de saneamento”, afirmou.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
