O Senado Federal deve discutir nesta quarta-feira (27) uma série de projetos considerados estratégicos pelo Congresso, incluindo o combate à sexualização de crianças e adolescentes em ambientes digitais e mudanças na Lei da Ficha Limpa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o plenário votará o projeto de autoria da Casa, conhecido como “ECA Digital”, que volta ao Senado após alterações na Câmara dos Deputados. A decisão de levar o texto diretamente ao plenário atende a um pedido de urgência do autor do projeto, dispensando a análise em comissões temáticas.
O “ECA Digital” determina que plataformas digitais adotem mecanismos de verificação de idade, impeçam o acesso de menores a conteúdos impróprios e ofereçam ferramentas de controle aos responsáveis. O tema ganhou repercussão após denúncias sobre a exposição de menores em vídeos na internet, como o caso envolvendo o influenciador Felipe Bressani, o Felca.
Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alcolumbre também confirmou que será votada a proposta que altera a Lei da Ficha Limpa, inicialmente prevista para terça-feira, mas adiada. O texto prevê que o prazo de inelegibilidade para políticos condenados seja unificado em oito anos, contabilizando desde a condenação, mesmo antes do trânsito em julgado.
Atualmente, o período só começa a contar após o trânsito em julgado ou cumprimento da pena, o que pode prolongar o afastamento da vida política. A mudança tem recebido críticas de especialistas.
Fonte: Gazeta Brasil
