O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15.08), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. Esta medida estabelece novas diretrizes para partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas e inclui anistia para débitos anteriores. A decisão segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC da Anistia é um passo importante na tentativa de promover uma maior diversidade racial na política brasileira. Entre as mudanças, está a anistia dos débitos de partidos que falharam em cumprir a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos em eleições passadas. Mas as novidades não param por aí.
Fonte: Terra Brasil Notícias
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