O estado de Rondônia terá bandeira tarifária verde neste mês de maio, segundo informou a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. O benefício é função do estado estar interligado ao Sistema Interligado Nacional – a malha de transmissão de energia que cobre quase todo o território brasileiro. Com a bandeira verde, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há complemento de cobrança na tarifa.
A bandeira é a primeira anunciada pela Agência para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), vigente de 1º de setembro de 2021 a 15 de abril passado. Durante esse período, a ANEEL continuou responsável por estabelecer a bandeira tarifária para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, não incluídos entre os pagantes da Bandeira Escassez Hídrica. Para esse grupo, a bandeira tarifária está verde desde dezembro de 2021.
Atualização dos valores das bandeiras tarifárias está em estudo
A Consulta Pública nº 012/2022, referente à atualização anual dos adicionais e das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias, está aberta para contribuições da sociedade até 4 de maio. Espera-se que os novos valores, após análise das contribuições da consulta pública, sejam aplicados a partir de junho de 2022. Leia mais.
Sobre as bandeiras tarifárias
Criado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária. A ANEEL estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.
As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia estava mais cara. Agora ele sabe e pode se programar.
