A minuta do projeto de lei 1223, de 2025, aprovado pela Assembleia Legislativa garantindo segurança a ex-governadores de Rondônia teve o termo de abertura assinado pelo secretário chefe da Casa Militar do Estado em 22 de outubro de 2025. No entanto, o projeto foi assinado pelo governador em exercício Raduan Miguel Filho às 16h45 da última terça-feira (25.11.25) e enviado ao parlamento. Às 19 horas, o projeto de lei 1223 já havia sido aprovado pelo Poder Legislativo.
Foi a mesma Casa Militar que, em 2018, decidiu cancelar uma medida administrava que colocava policiais para fazer a segurança pessoal dos ex-governadores e de seus familiares. suspender a segurança a ex-governadores. No mesmo ano, o Poder Judiciário manteve a decisão e cancelou, por unanimidade, a segurança a ex-governadores.
O projeto de lei foi sancionado, de forma relâmpago, pelo governador em exercício Raduan Miguel Filho na quarta-feira (26) e publicado em edição do Diário Oficial do Estado. Raduan esteve na Assembleia Legislativa acompanhando a votação de algumas matérias juntamente com o chefe da Casa Civil, Elias Rezende.
Veja na íntegra o tramite do pl_1223-25-1-8.
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Fonte: Redação Valor&MercadoRO
