O Estado de Rondônia ocupa a oitava posição no controle e na divulgação de dados sobre armas de fogo sob responsabilidade das polícias estaduais. A conclusão faz parte do Ranking de Transparência de Dados sobre Armas de Fogo nos Estados, elaborado pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o Instituto Igarapé.
Entre 2021 e 2023, as Polícias Militares, Civis e Departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas brasileiras não responderam 73% de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre investigação, controle interno e controle de entrada e saída de armas, revela a pesquisa “Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados”, publicada pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé.
“A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população, assim como para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas próprias instituições públicas em sua gestão interna”, explica Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “Por exemplo, ao longo dos três anos analisados na pesquisa, apenas em 2023, um estado (ES) respondeu a solicitação de dados de quantidade de armas apreendidas com base na lei 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de arma de fogo sob posse de agressor em caso de violência doméstica. Outros dois estados (RS e SE) responderam parcialmente a esta pergunta. Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, diz.
O pior estado, segundo apurou o site Valor&MercadoRO, é Piauí.
Ao longo dos três anos do período da análise, foram solicitadas via LAI respostas para as polícias estaduais sobre diferentes etapas do processo de controle de armas e munições, os questionamentos podem ser divididos em três grandes temas: controle de entrada e saída de armas (apreensão, custódia, destruição e etc); investigação (rastreamento de origem, investigações em curso, armas com registro legal furtadas ou roubadas e etc) e controle interno (compras públicas, furtos e etc). Foram 5 perguntas para a Polícia Militar; 13 para a Polícia Civil e 5 para os Departamentos de Polícia Técnico-Científica. O objetivo do levantamento é mensurar o grau de transparência das instituições da segurança pública com relação às informações que produzem.
Fonte: Valor&MercadoRO
