Rondônia ocupa a 15ª posição entre os 27 estados brasileiros no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, divulgado pela Transparência Internacional Brasil. O Estado teve uma importante queda de 15,1 pontos em relação a 2024, ano em que o Rondônia pontou 85,2. Veja a lista dos Estados no Transparência.
Ao analisar a prestação de contas do governador Marcos Rocha (União Brasil) relativas ao período de 2024, período em que o Estado obteve boa pontuação no Índice Transparência Internacional, o Tribunal de Contas emitiu 29 alertas com objetivo de corrigir as falhas apontadas pela técnicos do TCE. Entre os alertas, estão a falta de transparência nas diárias e nas agendas do governador e do vice-governador, bem como ainda na prestação de contas das diárias recebidas pelo chefe do Executivo.
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Em resposta ao questionamento da equipe técnica do TCE-RO, o governador enviou justificativa na ausência das informações tendo como argumento o Decreto Estadual nº 17.145, de 1º de outubro de 2012, que determina em no artigo 24 “a classificação como
reservada das informações que possam colocar em risco a segurança do Governador e do vice-governador, incluindo dados sobre suas viagens“.
“Portanto, a decisão de classificar tais informações como reservadas não é um ato discricionário desprovido de fundamento, mas sim o cumprimento de uma determinação legal expressa, que visa proteger a integridade física das mais altas autoridades do Estado“, diz o documento.
Ainda de acordo com o documento, a análise e a classificação do nível de sigilo de uma informação, especialmente quando relacionada à segurança de autoridades, são de competência do Poder Executivo, que detém os meios técnicos e operacionais para avaliar os potenciais riscos. Conforme detalhado no Ofício nº 1669/2025/CASAMILITAR-GAB, a divulgação prévia de itinerários, meios de transporte e equipes de apoio expõe vulnerabilidades que podem ser exploradas por elementos hostis, comprometendo todo o plano de segurança”.
Índice de Transparência
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) é uma iniciativa da Transparência
Internacional – Brasil que busca avaliar e fomentar as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.
Fonte: Redação Valor&Mercado
Texto: Marcelo Freire
