Porto Velho (RO) – Da redação. A primeira etapa para o início do processo preparatório para a concessão dos serviços de saneamento básico em Porto Velho e no interior do Estado foi finalizada ontem (17.04) após o fim do prazo da consulta pública tem por finalidade coletar contribuições da sociedade civil, órgãos públicos e demais interessados sobre os documentos que serão disponibilizados. A consulta pública teve como objetivo garantir transparência e participação social no processo de estruturação do projeto.
Uma audiência pública realizada no último dia 04 em Porto Velho serviu para tirar dúvidas de prefeitos, deputados e representantes da sociedade sobre a proposta de concessão dos serviços. Deputados estaduais tentaram convencer o governo do Estado a suspender a audiência pública.
Aprovado pela Assembleia Legislativa em 2023, o projeto de Lei Complementar nº 35/2023, estabelece a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto do Estado.
Pelo projeto que o site Valor&MercadoRO teve acesso, fazem parte da microrregião os municípios de Porto Velho e Ji-Paraná. Para o município de Porto Velho, está prevista a continuidade das obras de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água da cidade. Os investimentos somam mais de R$ 88 milhões.
Para a cidade de Ji-Paraná, consta no anexo do projeto de lei Complementar, a continuidade da Execução das Obras de Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Ji-Paraná. O projeto terá um investimento de mais de R$ 22 milhões. A cidade também será contemplada com a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, cuja obra terá custo de R$ 176 milhões.
Prefeitos não querem privatização
O prefeito de Porto Velho Léo Moraes (Podemos) adiantou, por meio de ofício, que não tem interesse e fazer parte da concessão. Além de Moras, os prefeitos Afonso Candido (PL-Ji-Paraná), Adailton Fúria (PSD-Cacoal), delegado Flori Cordeiro (Podemos-Vilhena), prefeito Lucas Nunes (PL-Primavera de Rondônia), Ginão da Saude (PRTB-Nova Brasilândia) e prefeito Sérgio do Skinão (PL-Presidente Médici), disseram que não tem interesse de participar da concessão.
Na última semana, o prefeito Adailton Fúria gravou um vídeo alertado à população sobre os eventuais prejuízos que podem ser gerados para o município, com consequências à população do Estado. “A população vai sentir no bolso a fatura da concessão”, disse. Ele destacou a eficiência do Saae de Cacoal e argumentou que a inclusão em um bloco de concessão poderia prejudicar a população. “Temos um serviço público de qualidade, sem necessidade de privatização ou mudança no modelo atual”, declarou.
Entenda o caso
No último dia 19 de março foi aberto o período para envio de contribuições e sugestões da população e seguiu até o dia 17 de abril.
“A consulta pública tem por finalidade coletar contribuições da sociedade civil, órgãos públicos e demais interessados sobre os documentos que serão disponibilizados, visando garantir transparência e participação social no processo de estruturação do projeto”, disse Avenilson Trindade, secretário geral da Microrregião de Águas e Esgoto de Rondônia.
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Texto: Marcelo Freire
